1. Quem somos
A Elite Jurídica é uma plataforma digital operada por Katia Geni Raiter Mathias, inscrita no CPF sob o nº 584.378.009-00, com endereço em Rua Paulo Zimmermann, nº 30, Bairro Centro, Pomerode/SC, CEP 89.107-000. A plataforma conecta advogados a outros advogados (correspondentes) e a clientes que buscam atuação jurídica por comarca. Ao usar a Elite Jurídica, você concorda com estes Termos de Uso.
2. O que a plataforma faz (e o que não faz)
A Elite Jurídica é uma intermediadora de contato. Nós aproximamos quem precisa de um serviço jurídico de quem pode prestá-lo, por comarca e por área de atuação. Não somos parte da relação profissional entre as pessoas conectadas.
A Elite Jurídica não presta serviços jurídicos, não emite pareceres, não garante o resultado de nenhum trabalho e não se responsabiliza pela qualidade, pontualidade ou conduta dos profissionais cadastrados. A contratação, os honorários e a execução do serviço são acordados diretamente entre as partes.
3. Cadastro e conta
Para usar a plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
O advogado que se cadastra declara estar regularmente inscrito na OAB e autoriza a verificação dos seus dados profissionais. Cadastros com informações falsas, OAB suspensa ou irregular podem ser recusados ou encerrados a qualquer momento.
4. Limite de vagas por comarca
Cada comarca tem um número máximo de advogados anunciantes. Quando o limite é atingido, novos interessados entram em uma lista de espera e são avisados quando uma vaga abre. A Elite Jurídica pode ajustar esses limites a seu critério.
5. Créditos, planos e pagamentos
O acesso aos contatos dos profissionais funciona por créditos. Cada crédito permite desbloquear o contato de um advogado escolhido. Os advogados anunciantes pagam uma assinatura mensal para aparecer nas buscas e receber demandas. Os pagamentos são processados por provedor externo (Stripe).
Os créditos comprados pelo cliente final têm validade de 30 dias a partir da compra; após esse prazo, os créditos não utilizados expiram. O crédito avulso vendido entre advogados (para demandas de correspondência) não expira. Créditos não são conversíveis em dinheiro. A assinatura é renovada automaticamente até que seja cancelada pelo usuário.
6. Proteção de crédito
Ao desbloquear um contato, o crédito é debitado. Se o profissional não prestar o atendimento, você pode registrar a ocorrência na plataforma. Caso a situação se confirme nos prazos previstos, o crédito é devolvido automaticamente. Disputas podem ser analisadas pela administração da Elite Jurídica, cuja decisão é final no âmbito da plataforma.
7. Avaliações e conduta
Avaliações devem refletir experiências reais de atendimento. É proibido publicar conteúdo ofensivo, falso, difamatório ou que viole direitos de terceiros. A Elite Jurídica pode remover avaliações que descumpram estas regras.
É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, captação irregular de clientela, publicidade que viole o Código de Ética da OAB, ou qualquer conduta que prejudique outros usuários ou a plataforma.
8. Suspensão e encerramento
A Elite Jurídica pode suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, acumulem reclamações de não atendimento ou apresentem dados irregulares. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.
9. Limitação de responsabilidade
A Elite Jurídica não responde por danos decorrentes da relação entre os usuários, pela conduta dos profissionais, por indisponibilidades temporárias do sistema ou por informações fornecidas por terceiros. O uso da plataforma é de sua responsabilidade.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pela plataforma. O uso continuado após a atualização indica concordância com a nova versão.
11. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Pomerode/SC para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@elitejuridica.app.br.