1. Quem somos e quais dados coletamos
A Elite Jurídica, nome fantasia de Rodrigo Raiter Mathias (microempreendedor individual), CNPJ 26.888.196/0001-96, com sede na Rua Emília Behling, 77, Centro, Pomerode/SC, CEP 89107-000, é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Pedidos e dúvidas sobre privacidade devem ser enviados para contato@elitejuridica.app.br.
| Quem | Dados coletados |
|---|---|
| Advogado | Nome, número e seccional da OAB, cidade, comarcas, áreas de atuação, e-mail, telefone, foto (se enviada), histórico de demandas e créditos |
| Cliente | Nome, WhatsApp, e-mail, cidade e comarca, o relato que ele escrever sobre o seu caso e as avaliações que publicar |
| Ambos | Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo e navegador |
Pagamentos. Os dados do cartão de crédito são informados diretamente ao Stripe, empresa que processa os pagamentos. A Elite Jurídica não recebe nem armazena o número completo do cartão, apenas a bandeira, os últimos quatro dígitos e a situação de cada cobrança.
2. Para que usamos os dados e com quem compartilhamos
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar a conta e exibir o perfil do advogado nas buscas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Conectar advogados entre si e clientes a advogados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Compartilhar o relato do cliente que contenha dados sensíveis | Consentimento específico (art. 11, I) |
| Processar pagamentos, estornos e emitir notas fiscais | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Guardar registros de acesso | Obrigação legal (art. 15 do Marco Civil da Internet) |
| Enviar avisos sobre a conta, renovações e reajustes | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Compartilhamento. A Elite Jurídica não vende dados pessoais. Os dados são compartilhados somente:
- com o público, no caso do perfil do advogado (nome, OAB, cidade, áreas e comarcas);
- entre advogados, no caso do contato do colega, somente após o desbloqueio;
- com os advogados que o cliente escolher contatar, no caso do relato e do contato do cliente;
- com prestadores de serviço necessários ao funcionamento da plataforma, como o Stripe (pagamentos) e o serviço de hospedagem do site;
- com autoridades, quando houver ordem judicial ou exigência legal.
Transferência internacional. Alguns prestadores, como o Stripe, armazenam dados fora do Brasil. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e ocorrem com empresas que adotam padrões de proteção compatíveis com a lei brasileira.
3. Guarda, segurança e direitos do titular
Por quanto tempo guardamos os dados.
| Dado | Prazo de guarda |
|---|---|
| Dados da conta e do perfil | Enquanto a conta estiver ativa |
| Relato do cliente | Enquanto for necessário para manter o histórico de atendimentos, ou até o cliente pedir a exclusão |
| Registros de acesso | 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet) |
| Dados de pagamentos e notas fiscais | 5 anos, pelas obrigações fiscais |
Encerrado o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados.
Segurança. A plataforma usa conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito aos dados por pessoas autorizadas e prestadores que adotam padrões de segurança de mercado. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, os titulares afetados e a ANPD serão comunicados (art. 48 da LGPD).
Direitos do titular (art. 18 da LGPD). O titular pode, a qualquer momento e sem custo:
- confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a exclusão, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários;
- pedir a portabilidade dos dados;
- saber com quem seus dados foram compartilhados;
- revogar o consentimento dado para o compartilhamento do relato.
Os pedidos devem ser enviados para contato@elitejuridica.app.br e serão respondidos em até 15 dias. A exclusão não alcança os dados que a lei obriga a guardar, como registros de acesso e dados fiscais, pelos prazos indicados acima.
4. Cookies e alterações desta política
Cookies. A plataforma usa cookies essenciais para manter o usuário conectado e garantir a segurança do acesso. Caso venham a ser usados cookies de análise ou de publicidade, eles só serão ativados com o consentimento do usuário, por meio de um aviso de cookies.
Alterações. Esta política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e na própria plataforma antes de entrarem em vigor.